Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/02/2001

Situação: Mantido

Autoria: Luciano Reis da Silva

Assunto: Com a finalidade de obtermos subsídios para a apreciação da matéria constante do Projeto de Lei nº 5.699/2001, que "altera a redação da Lei nº 2.900, de 05 de dezembro de 1994, suprimindo e incluindo dispositivos, e dá outras providências", utilizo-me do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de informar esta Casa, sobre o seguinte:
Número de cargos de Procuradores e ocupantes de cargos de confiança que estão a serviço da Dívida Ativa, bem como os Agentes Administrativos lotados na Procuradoria Geral do Município, apontando os respectivos vencimentos;
Qual seria a incidência de aumento da folha de pagamento, em termos percentuais?
Qual o critério a ser adotado para o cálculo individual da concessão (de 0 a 100 %) da gratificação de que trata o referido Projeto?
Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.