Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/07/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 02 do mês de julho, sendo:

Projeto de Lei nº 5786/01 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 5769/01 institui, na rede de ensino público municipal, programa de estudo, capacitação e inclusão de disciplina atinentes às leis de proteção de amparo aos portadores de deficiência, no município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5777/01 dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos que comercializarem medicamentos falsos ou adulterados

Projeto de Lei nº 5788/01 obriga os estabelecimentos comerciais do município a determinarem local específico para a exposição, na área de venda, dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs), indicando esta condição

Projeto de Lei nº 5790/01 modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 3.687/99, alterado pela Lei nº 3.853/00, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 5793/01 institui a 2ª etapa do programa de apoio ao pequeno produtor de troca de sementes de milho e de feijão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5764/01 dispõe sobre opção do contribuinte para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Pouso Alegre e dá outras providências

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.