Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/02/2000

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em, 22 de fevereiro de 1999.


Ofício nº 0128/2000 CMPA
Assunto: Esclarecimentos (presta)


Senhor Delegado,


Diante da notificação nº 184/99 (cópia anexa), desse Departamento de Polícia Federal, esclareço a V.Sa., que esta Câmara Municipal, órgão público do Município, mantém um quadro de vigilantes para zelar pelo patrimônio, que operam desarmados, cujos servidores investidos nos respectivos cargos foram aprovados em concurso público, fazendo parte, portanto do quadro funcional efetivo deste Legislativo.

No final do mês passado, mais precisamente no dia 31 de janeiro do ano em curso, um de nossos assessores jurídicos, Dr. Marco Aurélio de Oliveira Silvestre, esteve nesse departamento inteirando-se acerca dos motivos que ensejaram a referida notificação e prestando alguns esclarecimentos sobre a situação do Museu Histórico Municipal "Tuany Toledo", que integra esta Câmara Municipal, conforme artigo 231 da Lei Orgânica do Município.

Assim sendo, caso seja necessária a adoção de alguma medida adicional para a continuidade da execução dos serviços de vigilância neste Poder Legislativo, solicito a V.Sa. informar-nos a respeito, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Limitando-me ao exposto, prevaleço-me do ensejo para manifestar a V.Sa., meus elevados protestos de distinto apreço.


Cordialmente,




FÁTIMA A. BELANI RIBEIRO
Secretária Geral de Administração

Ilmo. Sr.
Tadeu de Moura Gomes
DD. Chefe da Delegacia de controle de segurança privada
BELO HORIZONTE – MG.