Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/02/2000

Situação: Mantido

Autoria: Emanuel de Almeida Coutinho

Assunto: Em, 22 de fevereiro de 1999.



Ofício nº 0193/2000 CMPA
Assunto: Requerimento (responde)



Senhor Vereador,


Em atenção ao pedido formulado por V.Exa. através do ofício nº 189/2000, esclareço que foram observados todos os requisitos constitucionais e regimentais para a criação das Comissões Especiais de Inquérito na presente Sessão Legislativa, cabendo ao Presidente da Câmara receber o requerimento, despachá-lo a publicação e, mediante indicação das Lideranças, observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, constituir a Comissão, indicando o fato determinado a ser objeto de apuração e fixando prazo certo para a conclusão dos trabalhos.

Assim sendo, a Portaria nº 005/2000, de 21/02/2000, que já foi encaminhada para publicação, contempla a formação da Comissão Especial de Inquérito que foi criada, atendendo o Requerimento nº 3.396/2000, aprovado por unanimidade nesta Casa.

Contudo, registraremos a solicitação de V.Exa. para análise, quando da formação de futuras Comissões Especiais que, porventura, sejam criadas.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, prevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa., meus elevados protestos de distinto apreço.



Cordialmente,




EMANUEL DE ALMEIDA COUTINHO
Presidente

Exmo. Sr.
Sérgio Luiz Garcia de Carvalho
DD. Vereador à Câmara Municipal de Pouso Alegre
Nesta