Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/04/2000

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em, 3 de abril de 2000.




Ofício nº 0333/2000 CMPA
Assunto: Parecer (solicita)




Prezado Senhor,


Venho, pelo presente, solicitar o parecer de V. Sa. acerca do projeto nº 5.570/2000, cuja cópia segue em anexo, e que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de cargas no município de Pouso Alegre .

Gostaria de saber se há alguma legislação específica sobre o tema, e que V. Sa. nos remeta subsídios para apreciação da matéria, pois o assunto tem gerado muitas dúvidas aos vereadores, principalmente os que compõem a Comissão de Justiça e Redação.

Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa. ao pleito em tela, antecipadamente agradeço, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.



Cordialmente,




FÁTIMA A. BELANI RIBEIRO
Secretária Geral de Administração





À Assessoria Jurídica do IBAM
Rio de Janeiro