Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/01/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Pelo presente, vimos solicitar a V.Sa. prestar-nos algumas informações atinentes ao contrato de prestação de serviços médicos hospitalares, firmado entre essa Cooperativa de Trabalho Médico e esta Casa, em 30 de setembro de 1991, aditado em 01 de abril de 1999, com prazo de vigência indeterminado.

A dúvida suscitada dentre os usuários desta empresa é sobre a modalidade do contrato (custo operacional), que no cartão recentemente enviado à Câmara, consta como "plano básico-enf", bem como sobre a acomodação que está descrita como sendo em "enfermaria", o que no contrato supra citado e no cartão anteriormente encaminhado (cópia anexa) consta o direito à acomodação em quarto com 2 leitos (item V, letra "c" do contrato).

Por oportuno, queremos indagar de V.Sa. se a Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira que está em vigor é a de 1990, cujo exemplar possuímos em nossos arquivos.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, ficaremos no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, manifestando, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.