Ofício Legislativo Nº 15/2002
Data: 07/01/2002
Situação: Mantido
Autoria: Antônio Theodoro Mendes
Assunto: Pelo presente, venho informar V.Sa. que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Camisa Verde e Branco, entidade fundada em 23 de dezembro de 2000, não pode apresentar a sua Declaração de Utilidade Pública, em virtude de não contar com dois anos de efetivo funcionamento, conforme preceitua a Lei Municipal que dispõe sobre o assunto.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
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| Ofício Legislativo Nº 00015/2002 - Original | .doc | 27/09/2017 | 33,5 KB |