Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/04/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias a proposição analisada, discutida e aprovada na Sessão Extraordinária do dia 03 do mês de abril, sendo:

Projeto de Lei nº 5868/02, que "dispõe sobre o regime próprio de Previdência Municipal, do município de Pouso Alegre, do Estado de Minas Gerais, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências."
Segue em anexo cópia da síntese dos resultados do estudo atuarial, bem como das emendas de nº 04 a 12 aprovadas pelo Plenário e já incluídas na redação final do projeto.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.