Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/04/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraodinária do dia 26 de março e na Sessão Ordinária do dia 1º de abril, sendo:

Projeto de Lei nº 5872/02 – acrescenta inciso V ao artigo 4º da Lei nº 3527/98, que dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora.

Projeto de Lei nº 5883/02 – que dispõe sobre a afixação de laudos periódicos sobre a análise bacteriológica das águas de minas no âmbito do município.

Projeto de Lei nº 5885/02 – que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio junto a Instituição CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.

Projeto de Lei nº 5887/02 – que dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei nº 3971/01 para obtenção do benefício que menciona.


INDICAÇÕES

Nº 135/2002 – Nº 136/2002 - Nº 137/2002 - Nº 138/2002 - Nº 139/2002

Seguem anexos também, os Projetos de Lei nº 5867/2002 e 5881/2002 devidamente corrigidos.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.