Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/04/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Ex.a, e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 do corrente mês, sendo:

Projeto de Lei nº 5737/2001 dispõe sobre a proibição do uso de materiais (elementos construtivos) e equipamentos da construção civil que sejam construídos no todo ou em parte de amianto (ASBETO).

Projeto de Lei nº 5739/2001 torna obrigatória, no âmbito do município, a construção de rampas nos edifícios públicos ou de uso coletivo, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida


INDICAÇÕES

Nº 6756/2001 - Nº 6757/2001 - Nº 6755/2001 - Nº 6758/2001

REQUERIMENTOS

Nº 3503/2001 e 3504/01

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.