Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/04/2001

Situação: Mantido

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Pelo presente, vimos solicitar a V.Exa. autorizar o pagamento da contribuição anual ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em outubro de 1952, reconhecido de Utilidade Pública pelo Decreto Federal nº 34.661, de 19/11/53, e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 2.149/93, objetivando incrementar e modernizar a assessoria técnica e jurídica direcionada aos membros desta Casa, através dos informes técnicos daquela Instituição, Instruções acerca das inovações da área de administração pública, pareceres jurídicos acerca das questões mais polêmicas, programas de capacitação e treinamento, etc.

É uma entidade de reconhecida idoneidade e competência, que tem por missão promover o Município como esfera autônoma de governo, fortalecer sua capacidade de formular políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento local, objetivando uma sociedade democrática e a valorização da cidadania.

Isto posto, solicitamos considerar o pedido em tela, para que esta Câmara, imbuída em seu ideal de trabalho em prol da comunidade, possa contar com o importante apoio daquele renomado Instituto.