Ofício Legislativo Nº 386/2002
Data: 06/05/2002
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Conforme determinação de V.Exa., encaminho anexos, os Projetos de Leis de nºs 5.902/02, 5.903/02, 5.904/02, 5.905/02 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 55/02, acompanhados dos respectivos ofícios de apresentação, oriundos do Poder Executivo, para prévia apreciação dessa Presidência.
Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00386/2002 - Original | .doc | 27/09/2017 | 20,5 KB |