Ofício Legislativo Nº 527/1996
Data: 20/11/1996
Situação: Mantido
Autoria: Francisco Rafael Gonçalves
Assunto: Encaminha P.Lei 4944/96, que dispoe sobre credito educativo para verificaçao do art 5¦ e o P.Lei nº 4951/96, sobre alteraçao na Lei de concessao para COPASA, para ade quaçao no texto.