Ofício Legislativo Nº 429/2002
Data: 04/06/2002
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 03 do mês de junho , sendo:
Projeto de Lei nº 5898/02 institui a semana municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 5910/02 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64
Projeto de Lei nº 5909/02 torna obrigatória a prática de entoar o hino nacional nas escolas da rede pública municipal
Projeto de Lei nº 5903/02 autoriza o Chefe do Executivo a doar uma área de terreno localizada na Av. Perimetral de 10.000m² para implantação do Corpo de Bombeiro, com modificação dos artigos 1º e 2º da lei 3.853/00 e revogação do art. 3º da lei 3687/99
INDICAÇÕES
Nº 221/2002 - Nº 224/2002 - Nº 219/2002 - Nº 220/2002 - Nº 222/2002 - Nº 223/2002 - Nº 225/2002 - Nº 226/2002
Comunico ainda, que o veto parcial ao projeto de lei nº 5872/02 foi mantido por 11 votos.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00429/2002 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |