Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/05/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em atenção ao ofício nº 0122/02, dessa Promotoria, encaminho às mãos de V.Sa. cópia, na íntegra, do Projeto de Lei que trata da doação de uma área de terreno no Loteamento Residencial Santa Rita, para construção da sede do Ministério Público, cuja tramitação nesta Casa culminou em aprovação, por unanimidade, em 2ª discussão e votação, no dia 06 de maio do ano em curso.

Segue, ainda, uma cópia da Lei nº 4.020/2002, sancionada pelo Chefe do Executivo em 09 de maio de 2002, cuja publicação, a cargo daquele Poder, está prevista para a próxima edição do Jornal "O Município".

Sendo só o que se me apresenta para o momento, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.