Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/09/2001

Situação: Mantido

Autoria: Luciano Reis da Silva

Assunto: Vimos, nesta oportunidade, manifestar nossa surpresa com o conteúdo da Portaria nº 540, de 23/08/01, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Achamos ser de fundamental importância a participação de servidores desse Ministério na Comissão Municipal de Emprego. A familiaridade com as leis trabalhistas e todas as matérias afins, enriquece, sobremaneira, as deliberações das Comissões.

Não conseguimos visualizar qualquer item que possa trazer prejuízo às análises dos projetos, a partir do fato de contar o COMEM com a participação de representante desse Ministério. Entendemos que nenhuma interferência negativa poderia advir.

No caso específico de Pouso Alegre, essa Portaria nº 540 determinou o afastamento do Presidente da COMEM, o Sr. Flávio Lúcio de Andrade, Delegado Regional do Trabalho. Nossa perda foi imensurável. A capacidade, dedicação e carinho com que o mesmo dedica-se aos trabalhos da COMEM merecem toda sorte de elogios.

Esperando que essa medida possa ser revista, reiteramos a manifestação de nosso desapontamento e surpresa.