Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/05/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27 do mês de maio , sendo:

Projeto de Lei nº 5911/02 modifica a redação de artigos, parágrafos e incisos, da lei nº 4011/02-A, de 05/04/02, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal – IPREM, com nova redação, revogando e incluindo novos artigos e parágrafos, como constam desta lei

Projeto de Lei nº 5897/02 que altera a redação do item I do artigo 6º da lei 2241/87, incluído pela lei 3559/99, em que estabelece alíquota de ISS, na lista de serviços – Diversões Públicas

Projeto de Lei nº 5906/02 altera o art. 1º da lei nº 3.772, de 24/05/2000, que dispõe sobre horário limite para a COPASA efetuar cortes no fornecimento de água dos usuários inadimplentes

Projeto de Lei nº 5902/02 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64

Projeto de Lei nº 5902/02 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64
I
NDICAÇÕES Nº 216/2002 - Nº 217/2002 - Nº 218/2002

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.