Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/05/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Venho, pelo presente, solicitar a V.Exa. o especial obséquio de enviar-nos, se possível via fax, uma cópia da Lei
que proibiu o uso e a comercialização do amianto no âmbito desse Município, bem como da respectiva regulamentação do Poder Executivo.

Tal solicitação tem por finalidade fornecer subsídios para projeto semelhante que tramita neste Poder Legislativo.

Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protestos de apreço e consideração.