Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/06/2003

Situação: Mantido

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Pelo presente, conforme deliberação dos membros da Comissão Especial criada pela Resolução nº 944/03, com a finalidade precípua de dar andamento nos trabalhos de averiguação da referida Comissão, solicita-se sejam remetidos a esta Casa, os documentos e informações abaixo enumerados, concedendo-se, para tanto, o prazo de quinze dias para o atendimento do solicitado.

1) cópia do processo licitatório do show do Padre Antônio Maria, incluindo notas de empenho, quitações, notas fiscais e dos demais shows ocorridos no período de 2001 até a presente data, cuja renda tenha sido em prol da Fundação;
2) cópia dos contratos de locação firmados no período pela Fundação, incluindo os respectivos processos administrativos;
3) exame aritmético e balancetes de receita e despesa relativos a 2001 e 2002;
4) minutas de receita de 2003, acompanhada dos respectivos comprovantes; extratos bancários das contas (movimentação 2003);
5) informações sobre qual o procedimento adotado pela administração do PROMENOR para controlar as vendas de plantas do viveiro de plantas localizado no Horto Florestal;
6) prestação de contas das receitas auferidas com a barraca do Projeto "Quarta no Parque" e outros projetos artísticos;
7) informar quantos funcionários estão lotados e/ou contratados na Fundação, a função de cada um e suas respectivas remunerações, no período compreendido entre 2001 até a presente data;
8) listagem contendo todas as contratações e demissões no período em referência; todos os remanejamentos de funcionários nos últimos três meses;
9) cópia completa de todos os processos licitatórios relativos à material de impressão gráfica realizados desde o ano de 2001 até a presente data;
10) informar o local de abastecimento dos veículos do PROMENOR e os valores pagos mensalmente, encaminhando as cópias dos processos de pagamento;
11) enviar cópias de todos os processos de pagamento de diárias para viagens realizadas no período de 2001 até a presente data, incluindo os respectivos comprovantes;
12) cópias das Porta