Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/06/2003

Situação: Mantido

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Face a informações dirigidas a alguns edis desta Casa sobre procedimentos adotados pela administração dessa Fundação, que requerem os devidos esclarecimentos, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, em decisão colegiada, usando de suas prerrogativas, consoante dispositivos legais e regimentais, entendeu ser necessária a composição de uma Comissão Especial para efetuar levantamentos acerca do funcionamento do PROMENOR (cópia da Resolução anexa).

Assim sendo, informamos a V.Sa., na qualidade de representante da Fundação Pouso-alegrense Pró-Valorização do Menor, sobre o início dos trabalhos da citada Comissão, ressaltando que será garantido, no decorrer de todo o processo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, inclusive concedendo a possibilidade de acompanhar o andamento das reuniões, pessoalmente ou através de algum assessor, se assim o entender necessário.

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,