Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/08/2001

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar a V.Exa. parecer sobre a viabilidade e legalidade das proposições relacionadas abaixo:

1) Implantação de 15 gabinetes (o prédio atual não oferece condições nenhuma para tal, devido ao espaço físico insuficiente).


2) Aluguel de um imóvel para a instalação de tais gabinetes (procedimento legal).


3) Contratação de assessores para o gabinete dos vereadores.

4) Aquisição de materiais para manutenção dos gabinetes (material de escritório, telefone, celular, computadores, combustível, etc.


5) Sendo o subsídio atual dos vereadores 3.000,00 reais, seria legal um reajuste, tendo em vista que os subsídios dos Deputados Estaduais está acima de 6.000,00 reais, conforme veiculado pela imprensa.

6) Instituição de verba de gabinete.


No aguardo de um pronunciamento de V.Exa. a respeito dos assuntos em tela, antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada, prevalecendo-me do ensejo para renovar meus protestos de apreço e consideração.