Ofício Legislativo Nº 86/2002
Data: 28/01/2002
Situação: Mantido
Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Marcos Campanella
Assunto: Conforme contato anterior, utilizo-me do presente para solicitar a intercessão de V.Sa. para que medidas sejam viabilizadas visando a exclusão do nome da Srta. Maria do Carmo Freitas Macedo, a qual consta como proprietária do veículo marca Fiat, modelo "Fiorino", Placa , cujo condutor foi autuado no dia 25 pp., sexta-feira, sem habilitação, motivando a suspensão da carteira de habilitação da referida jovem.
Ocorre que a mesma já havia vendido o veículo ao seu irmão, José Sávio Freitas Macedo que, por sua vez, não efetuou a devida transferência do automóvel, sendo, portanto, a ele imputável a responsabilidade da infração.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.