Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/05/2001

Situação: Mantido

Autoria: Daniel Dias

Assunto: Face a diversos erros de grafia e até de supressão de incisos na 3ª edição da Lei Orgânica Municipal, que foi impressa em 1998, bem como diante da necessidade da atualização da citada Carta Magna, pois já temos aprovada até a Emenda à LOM nº 32/99, vimos solicitar a V.Exa. que fosse efetuada uma nova publicação da mesma, visando, pois a correção de tais distorções.

Por oportuno, solicitamos que esta Câmara elabore uma consolidação das Leis Municipais, com a finalidade precípua de que seja disponibilizado a toda a população, o compêndio da legislação municipal, possibilitando assim facilitar o acesso para consultas e pesquisas.

Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.