Ofício Legislativo Nº 658/2002
Data: 22/10/2002
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 21 do mês de outubro, sendo:
Projeto de Lei nº 5968/02 – Obriga a colocação de cartazes indicativos que se refiram a validade do produto perecível exposto em promoção
Projeto de Lei nº 5969/02 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e estabelecimentos congêneres que estiverem trabalhando em horário especial de plantão a manter a tabela de preços dos medicamentos em local de acesso ao usuário
INDICAÇÕES
Nº 309/2002
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00658/2002 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |