Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/11/2002

Situação: Mantido

Autoria: Miguel Simião Pereira

Assunto: Pelo presente, venho solicitar de V.Exa. alguns esclarecimentos acerca do fornecimento de combustível para o Município, conforme segue:

1) O índice de aumento dos combustíveis anunciado pelo Governo Federal foi de 12,09 % ?
2) Caso a resposta seja afirmativa, porque os preços dos combustíveis fornecidos para a Prefeitura Municipal estão acima do referido percentual, conforme demonstrado abaixo?

Gasolina: preço licitado = R$ 1,549 (c/ 12,09%) = R$ 1,736
O preço que está sendo cobrado da Prefeitura, atualmente é de R$ 1,771;

Diesel: preço licitado = R$ 1,029 (c/12,09%) = R$ 1,153
O preço cobrado pela contratada à Prefeitura, hoje é de R$ 1,206

Álcool: Preço licitado = R$ 0,899 (c/ 12,09%) = R$ 1,007
O Preço atualmente cobrado é de R$ 1,193

3) E ainda, dispõe o item 6-7 do contrato firmado entre a Prefeitura e o Posto Seis de Julho, vencedor do processo licitatório, o seguinte:
" 6-7 – A proposta comercial de licitação terá a validade de 60 dias..."

Pergunta-se: Diante da cláusula acima, porque em 08/11/02 os preços foram majorados pela contratada, já que o contrato foi assinado em 10/09/02?

No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, para que as dúvidas sejam devidamente esclarecidas, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.