Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/06/2004

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Pelo presente, venho solicitar as considerações de V. Exa. para o fato de que a Câmara Municipal de Pouso Alegre está sem assessoria de imprensa há um tempo razoável, o que vem prejudicando, sobremaneira, a divulgação das ações do Poder Legislativo, no âmbito do Município.

Nos termos da Legislação pertinente em vigor (Lei 8.666/93 e alterações), solicito autorização para viabilizar os procedimentos necessários à instauração de processo administrativo, objetivando a consecução de um Convênio entre a Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS e esta Casa, para receber assessoria de estagiários, sob a supervisão de uma professora, o que já é praticado em outros setores da Administração Pública Direta e Indireta.

Segue anexa, uma via do Convênio, bem como a legislação referente a estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, para análise e deliberação.

Com protestos de meu elevado apreço, subscrevo-me,