Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/06/2003

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 do mês de junho, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 6041/03 – dispõe sobre a desafetação de áreas municipais e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, independentemente de prévio procedimento licitatório, à população de baixa renda do município, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6043/03 – abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64


INDICAÇÕES

Nº 127/2003 - Nº 128/2003 - Nº 129/2003


REQUERIMENTO

Do Vereador Daniel Dias:
Nº 16/2003 - Informações sobre a desafetação das áreas constantes do Projeto de Lei nº 6.041/2003

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.