Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/07/2003

Situação: Mantido

Autoria: Marcos Campanella

Assunto: Pelo presente, solicito a minha substituição na Comissão Especial criada través da Portaria nº 19/03, composta para efetuar levantamentos na Prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1998, indicando, para tanto, o Vereador André Adão Antunes, o qual concorda em ocupar o meu lugar na aludida Comissão, para dar continuidade aos trabalhos de relatoria, conforme já avençado.

Os motivos que levaram-me a tomar tal atitude foram os seguintes:

1) O parecer prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício de 1998 somente foi entregue a este Vereador, trinta e um dias depois de constituída a Comissão Especial, já na solicitação da prorrogação do prazo, conforme expediente protocolado em meu poder.
2) A polêmica que girou em torno da contratação do contador, que se estendeu até a data da segunda prorrogação, tornou inviável para este Vereador uma análise mais acurada das referidas contas.
3) E, por fim, o processo que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca, ajuizado contra o ex-Prefeito Municipal, Dr. Jair Siqueira, em virtude de declarações caluniosas veiculadas no "Jornal do Estado", assacadas contra este Vereador pelo mesmo, que poderia macular o mérito do relatório final a ser elaborado para dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 19/2003, desta Casa.

Acreditando na independência dos Poderes e na certeza de que os membros da citada Comissão conduzirão os trabalhos embasados nos princípios norteadores da boa Administração Pública, subscrevo-me,