Ofício Legislativo Nº 751/2002
Data: 27/12/2002
Situação: Mantido
Autoria: Emanuel de Almeida Coutinho
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias proposições analisadas, discutidas e aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 27 do mês de dezembro, sendo:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 6014/02 que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00751/2002 - Original | .doc | 27/09/2017 | 22 KB |