Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/06/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Cumpre-nos informar que foi encaminhada à Mesa Diretora, uma denúncia acerca de possíveis irregularidades funcionais envolvendo a servidora dessa Prefeitura Municipal, Sra. Esmênia Vilhena de Mello, a qual estaria acumulando dois cargos públicos, de forma não prevista na Carta Republicana, sendo um no Município de Silvianópolis, conforme cópia da Certidão anexa, expedida pelo Senhor Prefeito daquela cidade, em 26 de maio de 2004, e outro em Pouso Alegre, no órgão de Controle Interno, conforme cópia anexa, de documento relativo a “gastos com pessoal”, datado de 19 de março de 2004, onde consta aposta a assinatura da mesma como membro do Órgão de Controle Interno.

Face ao exposto, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de informar a este Parlamento sobre a real situação da servidora, se há realmente alguma irregularidade acerca da questão em comento, para que sejam viabilizados os procedimentos administrativos cabíveis.

Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,