Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8124/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 03025/2025
Autoria: Dr. Edson, Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8124/2025
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8124/2025 | 23/06/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE SUCATAS, FIOS METÁLICOS, FERROSVELHOS, PEÇAS USADAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |