Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 02/07/2025

Protocolo: 02997/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR O “MÊS AGOSTO VERDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso X ao art. 13 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação: "Art. 13. (...) X – Dia do Campo Limpo e Agosto Verde – comemorados no dia 18 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização ambiental no meio rural, o descarte correto de resíduos agrícolas, a valorização da sustentabilidade no campo e reconhecer o impacto positivo do movimento dos Legendários na sociedade." Art. 2º Durante o mês de agosto, especialmente na semana do Dia do Campo Limpo, o Poder Público poderá promover ou apoiar ações educativas, eventos escolares, campanhas de coleta, palestras e demais atividades voltadas à educação ambiental e à sustentabilidade rural. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: O presente Projeto de Lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre o Dia do Campo Limpo, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto, e instituir o “Agosto Verde” como mês dedicado à conscientização ambiental no meio rural. O Dia do Campo Limpo é uma data nacionalmente reconhecida, marcada por ações que promovem o descarte correto de embalagens de defensivos agrícolas, a educação ambiental no campo e a valorização de práticas sustentáveis por parte de produtores, cooperativas, empresas e comunidades rurais. É um momento simbólico e estratégico para unir esforços em defesa do meio ambiente e da saúde pública. Já o “Agosto Verde” tem ganhado força em diversos municípios e estados como um mês temático de preservação ambiental, sendo voltado especialmente à promoção de boas práticas agrícolas, uso racional de insumos e valorização da produção sustentável. Com a aprovação deste projeto, o município de Pouso Alegre reforça seu compromisso com o meio ambiente, estimula a participação da população e das instituições nas ações de educação ambiental e fortalece a conexão entre campo, cidade e sustentabilidade.