Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/07/2025

Protocolo: 02968/2025

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a manutenção e requalificação do local onde é realizada a Feira Livre de domingo, conhecido como Pátio da Rodoviária, situado na Rua Guido Boschi, no centro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a manutenção e requalificação do local onde é realizada a Feira Livre de domingo, conhecido como Pátio da Rodoviária, situado na Rua Guido Boschi, no centro.

Justificativa: A presente solicitação de manutenção e requalificação do espaço público denominado “Pátio da Rodoviária”, localizado na rua Guido Boschi, no centro, onde se realiza semanalmente a Feira Livre aos domingos, fundamenta-se nas inadequações estruturais e sanitárias que comprometem a organização, a salubridade e a funcionalidade do local, gerando impactos negativos à experiência dos feirantes e do público consumidor. Foram identificadas diversas deficiências que exigem intervenção imediata, dentre as quais destacam-se: instalações sanitárias danificadas, com vasos e válvulas de descarga inoperantes; mictório interditado no banheiro masculino; paredes com reboco em processo de desprendimento; portão de acesso comprometido, em risco de queda, com base estrutural visivelmente deteriorada; bem como ausência de telas de proteção em determinados pontos, comprometendo o controle e a segurança da área. Além disso, há acúmulo recorrente de água com odor similar ao de esgoto em uma área extensa do pátio, exatamente onde são montadas as barracas destinadas à venda de alimentos, situação que fere diretamente os padrões mínimos de higiene e representa um risco à saúde pública. Outro ponto crítico refere-se à limitação e precariedade dos sanitários atualmente disponíveis, os quais não são suficientes para atender à demanda de frequentadores da feira. Considerando o fluxo intenso de pessoas no local, faz-se necessária a construção de novos sanitários públicos, com número adequado de unidades, visando proporcionar condições adequadas de conforto, higiene e acessibilidade aos usuários. Importa ressaltar que, embora haja fiscalização sanitária quanto aos produtos comercializados, a infraestrutura do espaço deve igualmente atender aos requisitos estabelecidos pelas normas de vigilância sanitária, de modo a garantir a integridade dos alimentos ofertados e preservar a credibilidade da Feira Livre como espaço tradicional de abastecimento e convivência. Diante do exposto, requer-se, com a devida urgência, a execução de obras de manutenção corretiva e a construção de novos sanitários no local, assegurando condições dignas, seguras e salubres para comerciantes e consumidores que utilizam o espaço público. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.