Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/07/2025

Protocolo: 02959/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de estudo de viabilidade para instalação de caixas de captação de resíduos sólidos nos bueiros do município.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo de viabilidade para instalação de caixas de captação de resíduos sólidos nos bueiros do município.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender às constantes reivindicações da população, especialmente em regiões que enfrentam problemas recorrentes de alagamentos e acúmulo de resíduos nas vias públicas. O descarte irregular de lixo urbano é um dos principais fatores que contribuem para o entupimento de bocas de lobo e galerias pluviais. Durante o período de chuvas, esses resíduos são carregados para os bueiros, comprometendo a capacidade de escoamento da água e provocando inundações, danos materiais e transtornos à população. A instalação de caixas de captação nos bueiros funciona como um sistema de filtragem, permitindo que apenas a água siga para a rede de drenagem pluvial, enquanto retém materiais sólidos como plásticos, papéis, folhas e outros detritos. Além de colaborar com a limpeza urbana, esse tipo de equipamento contribui significativamente para a preservação ambiental, a prevenção de enchentes e a melhoria das condições de saúde pública. Ademais, tal medida está alinhada aos princípios da sustentabilidade e da eficiência da gestão pública, promovendo ações preventivas em vez de apenas reativas, com menor custo e maior impacto positivo a médio e longo prazo. Diante do exposto, considerando o interesse coletivo, solicito ao Poder Executivo que avalie com prioridade a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação dessa medida, em benefício da qualidade de vida da população e da infraestrutura urbana municipal.