Parecer Nº 495/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025
Data: 26/06/2025
Protocolo: 02927/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Agropecuária - 2025
Assunto: Parecer da Comissão Meio Ambiente e Agropecuária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS. |