Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/07/2025

Protocolo: 02925/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita providências em relação ao veículo marca Chevrolet, placa DMT-5706, que encontra-se em situação de abandono na rua Anderson Luiz Gonçalves de Melo Marzon, bairro Jardim Brasil I.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências em relação ao veículo marca Chevrolet, placa DMT-5706, que encontra-se em situação de abandono na rua Anderson Luiz Gonçalves de Melo Marzon, bairro Jardim Brasil I.

Justificativa: A situação configura abandono em via pública, contrariando o disposto na Lei Municipal nº 5.617/2015, que trata da remoção de veículos em tais condições. Não obstante, o abandono prolongado pode comprometer a segurança da via, acumular sujeira e se tornar ponto de insegurança para a vizinhança. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.