Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/07/2025

Protocolo: 02922/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita providências quanto ao veículo modelo Fusca, abandonado na Avenida Lodonio Ferreira Cortês, nº 220, no bairro Jd. Mariosa.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências quanto ao veículo modelo Fusca, abandonado na Avenida Lodonio Ferreira Cortês, nº 220, no bairro Jd. Mariosa.

Justificativa: Conforme relatos de moradores, o veículo não pertence a nenhum residente da referida avenida, sendo supostamente apontado como de propriedade de munícipe residente da cidade de Paraisópolis, que o teria abandonado no local. A situação tem causado transtornos à população local, servindo como alvo de vandalismo, podendo armazenar água das chuvas, além de outros transtornos. Não obstante, caracteriza descumprimento a Lei Municipal nº 5.617/2015, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.