Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/07/2025

Protocolo: 02921/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita providências em relação ao veículo automotor, cor prata, placa OPE-8D58 / Brasil, abandonado na av. Coronel Saturnino de Alcântara, em frente ao nº 247, Centro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências em relação ao veículo automotor, cor prata, placa OPE-8D58 / Brasil, abandonado na av. Coronel Saturnino de Alcântara, em frente ao nº 247, Centro.

Justificativa: Conforme relatos de moradores, o veículo não pertence a nenhum residente da referida avenida, sendo apontado como de propriedade de um cidadão de Paraisópolis, que o teria abandonado no local. A situação causa transtornos à mobilidade urbana, estética da via, além de servir de ponto de vandalismo, podendo armazenar água das chuvas, além de outros transtornos. Não obstante, caracteriza descumprimento a Lei Municipal nº 5.617/2015, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.