Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8120/2025
Data: 25/06/2025
Protocolo: 02895/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8120/2025
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8120/2025 | 16/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA REGULAMENTAR A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES. |