Termo de Encerramento Nº 114/2025
Data: 25/06/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8094/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Termo de encerramento | .docx | 25/06/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 25/06/2025 | 187,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8094/2025 | 19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BONECOS HIPER-REALISTAS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Autoria: Fred Coutinho |