Parecer Nº 492/2025 ao Projeto de Lei Nº 8094/2025
Data: 24/06/2025
Protocolo: 02875/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8094/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 8.094-2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos hiper-realistas para obtenção de benefícios | 24/06/2025 | 351,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8094/2025 | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BONECOS HIPER-REALISTAS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. |