Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/06/2025

Protocolo: 02845/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita reparo do armário da cozinha dos funcionários da UBS do Esplanada.

Texto: Solicitar ao setor responsável da administração pública o reparo do armário da cozinha destinado ao uso dos funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Esplanada, localizado na R. Miguel Saponara, 15 - Santo Antônio, Pouso Alegre - MG.

Justificativa: O armário da cozinha dos funcionários encontra-se com a porta danificada, o que compromete diretamente sua funcionalidade, prejudicando a organização do ambiente, a conservação adequada de alimentos e utensílios, além de gerar desconforto e insalubridade aos servidores que utilizam o espaço diariamente. Tal situação afronta o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição Federal), bem como os princípios que regem a valorização e o bem-estar do servidor público, previstos na Lei Orgânica do Município. Além disso, fere o princípio da eficiência na administração pública (art. 37 da CF/88), uma vez que condições inadequadas de infraestrutura impactam diretamente no desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população. O reparo se faz necessário e urgente para assegurar condições mínimas de higiene, conforto e segurança no ambiente de trabalho.