Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/06/2025

Protocolo: 02843/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita o reparo de mofos e infiltrações em toda a UBS do Esplanada.

Texto: Solicitar ao setor responsável da administração pública a realização de reparo, limpeza e tratamento para remoção do mofo e infiltração existente em diversos ambientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Esplanada, localizado na R. Miguel Saponara, 15 - Santo Antônio, Pouso Alegre - MG, 37550-000.

Justificativa: A presença de mofo em ambiente de saúde compromete seriamente a saúde de servidores e usuários, uma vez que favorece o desenvolvimento de doenças respiratórias, alergias, agravamento de quadros clínicos e outros problemas relacionados à qualidade do ar. Isso representa risco sanitário, especialmente em um espaço destinado à promoção da saúde. Tal situação configura violação ao direito fundamental à saúde, garantido pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, bem como afronta às normas de segurança e salubridade do ambiente de trabalho, indispensáveis para a proteção dos trabalhadores. A eliminação do mofo é imprescindível para assegurar um ambiente seguro, salubre e adequado, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência na prestação dos serviços públicos (art. 37 da CF/88) e da proteção à saúde coletiva.