Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/06/2025

Protocolo: 02837/2025

Situação: Despachado

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a realização de um estudo de viabilidade para expansão do CEIM Sebastião Cesário – bairro São João.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de um estudo de viabilidade para expansão do CEIM Sebastião Cesário – bairro São João.

Justificativa: O CEIM Sebastião Cesário, conhecido e reconhecido por sua dedicação ao cuidado e à formação de crianças na primeira infância, tem desempenhado um papel fundamental na oferta de educação pública de qualidade no bairro São João. Contudo, o número crescente de famílias na região e a expansão natural da população escolar têm tornado evidente a limitação física da atual estrutura da unidade. Atualmente, o número de salas é insuficiente para atender a todas as crianças que aguardam por vagas, o que tem gerado uma demanda reprimida significativa. Muitas famílias acabam sem atendimento ou enfrentam a difícil realidade de deslocar seus filhos para outras regiões, o que nem sempre é viável ou seguro, especialmente para crianças pequenas. A ampliação da estrutura do CEIM, com a construção de novas salas de aula, permitirá a inclusão de mais crianças no sistema educacional municipal, reduzindo filas de espera, garantindo o direito à educação desde os primeiros anos de vida e apoiando diretamente as mães e pais trabalhadores, que necessitam de um ambiente escolar seguro e acessível para deixar seus filhos. Além disso, uma expansão planejada e responsável também contribuirá para a valorização dos profissionais da educação, que terão melhores condições para exercer suas funções com qualidade e dignidade. Trata-se de um investimento estratégico no presente e no futuro do município, que terá reflexos diretos na formação cidadã, na redução de desigualdades e no fortalecimento da rede de proteção social. Diante disso, solicitamos que a Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da secretaria competente, realize os estudos necessários para a viabilidade da ampliação do CEIM Sebastião Cesário, incluindo levantamento de demanda, espaço disponível, estrutura necessária e estimativa de investimento, com o objetivo de atender de forma digna e justa às famílias do bairro São João.