Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8116/2025
Data: 23/06/2025
Protocolo: 02823/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Delegado Renato Gavião
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8116/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8116/2025 | 12/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |