Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 18/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)

Autoria: Dr. Edson

Assunto: FIXA O REGIME DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL PARA O SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.411, DE 13/12/2013.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 23/06/2025 274,4 KB
Dedicação Caio .pdf 18/06/2025 141,1 KB

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Oficial Do Legislativo 23/06/2025 2540 8

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