Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/06/2025

Protocolo: 02786/2025

Situação: Despachado

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicitação de Presença de Vigilância no Entorno do Centro de Educação Infantil Municipal CEIM Sebastião Cesário – Bairro São João – Pouso Alegre/MG

Texto: Solicitar ao setor competente da Administração Pública Municipal que sejam designados vigilantes fixos ou patrulhamento constante no entorno do CEIM Sebastião Cesário, no bairro São João.

Justificativa: A segurança nas unidades educacionais deve ser uma prioridade absoluta. O CEIM Municipal Sebastião Cesário, localizada no bairro São João, atende diariamente dezenas de crianças em seus primeiros anos de vida — fase de extrema vulnerabilidade e dependência dos cuidados adultos. A ausência de presença ostensiva no entorno da creche tem causado insegurança entre pais, mães, responsáveis e servidores, que relatam receios crescentes diante de movimentações suspeitas e episódios de insegurança nas imediações. A presença de vigilantes ou de rondas frequentes não se trata apenas de uma ação preventiva, mas de um compromisso com o direito à proteção integral da infância, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças pequenas, indefesas, não podem ser expostas ao risco por omissão do poder público. O ambiente escolar deve ser sagrado, inviolável, e a segurança — tanto objetiva quanto a percepção dela — é parte fundamental para garantir que o processo de ensino-aprendizagem ocorra com tranquilidade. A implementação de vigilância no entorno da creche também representa um gesto de respeito aos profissionais da educação, que têm enfrentado situações de vulnerabilidade em seu ambiente de trabalho, muitas vezes sem estrutura mínima de proteção. Além disso, o reforço na segurança contribui para coibir possíveis ações de vandalismo, tráfico e permanência indevida de usuários de substâncias ilícitas nas proximidades. Solicitamos, com veemência, que o Executivo Municipal priorize a presença de vigilância no CEIM Sebastião Cesário e que tal demanda esteja no escopo de planejamento imediato da Guarda Municipal, cuja operação deverá representar um marco na valorização da segurança pública preventiva em nossa cidade. Cuidar das crianças é cuidar do futuro. E nenhuma mãe ou pai deve deixar seu filho em uma creche com o coração aflito pela insegurança ao redor.