Projeto de Lei Nº 8122/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2025
Protocolo: 02739/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS”.
Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso VII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação: “Art. 12. (...) VII – “Dia Municipal dos Legendários” - dia 14 de julho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o impacto positivo do movimento dos Legendários na sociedade.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente o “Dia Municipal dos Legendários” em Pouso Alegre, em reconhecimento ao relevante papel social, espiritual e comunitário desempenhado pelo movimento. O movimento Legendários teve início em 23 de julho de 2015, na Guatemala, e chegou ao Brasil em 2018, estando presente hoje em mais de 10 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais. Sua missão é desafiar, inspirar e despertar a conexão do homem com Deus por meio de experiências profundas de crescimento espiritual e fortalecimento das capacidades individuais. Trata-se de uma iniciativa que promove transformação pessoal, incentiva valores como fé, coragem, disciplina, fraternidade e responsabilidade, e tem se destacado por ações voluntárias, projetos sociais e retiros espirituais. Em Pouso Alegre, o movimento tem se fortalecido como uma importante expressão de espiritualidade e serviço comunitário, contribuindo com ações que impactam positivamente a vida de muitas famílias, sempre pautado na promoção da fé, do autoconhecimento e da solidariedade. A criação do “Dia Municipal dos Legendários” simboliza o reconhecimento institucional à relevância do movimento, estimula sua continuidade e fortalece valores que beneficiam toda a sociedade, sem gerar custos ao município.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 02/07/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 18/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8122/2025 | 25/06/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8122/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 523/2025 ao Projeto de Lei Nº 8122/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8122/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS”.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Expediente Do Legislativo |