Projeto de Lei Nº 8121/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2025
Protocolo: 02738/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DE CURSILHO”.
Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso VIII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação: “Art. 06. (...) II – “Dia Municipal do Movimento de Cursilho” - 29 de janeiro, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelo Movimento de Cursilho de Cristandade no município, incentivando a continuidade de suas atividades e a participação da comunidade.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC) é uma ação evangelizadora da Igreja Católica que visa promover a vivência e convivência do fundamental cristão, ajudando os participantes a descobrirem e realizarem sua vocação pessoal. Em Pouso Alegre, o MCC tem desempenhado um papel significativo na formação espiritual e moral de muitos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento dos valores familiares e comunitários. A escolha do dia 29 de janeiro para a celebração do "Dia Municipal do Movimento de Cursilho" alinha-se com a tradição de outras localidades, como o município de Papanduva (SC), que oficializou esta data por meio da Lei nº 2026/2014. Instituir esta data no calendário oficial de Pouso Alegre é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelo MCC, incentivando a continuidade de suas atividades e a participação da comunidade.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 02/07/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 18/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8121/2025 | 25/06/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8121/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 522/2025 ao Projeto de Lei Nº 8121/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8121/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DE CURSILHO”.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Expediente Do Legislativo |