Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/06/2025

Protocolo: 02689/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para ampliação e aperfeiçoamento do sistema de monitoramento nos semáforos em nosso município, com ênfase na fiscalização eficaz das infrações por avanço de sinal vermelho, principalmente nos trechos situados nas proximidades de unidades escolares.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo de viabilidade para ampliação e aperfeiçoamento do sistema de monitoramento nos semáforos em nosso município, com ênfase na fiscalização eficaz das infrações por avanço de sinal vermelho, principalmente nos trechos situados nas proximidades de unidades escolares.

Justificativa: Recorrentemente temos recebido relatos de moradores e pedestres ao que refere-se a imprudência de motoristas que desrespeitam a sinalização semafórica, avançando o sinal vermelho em diversos pontos da cidade. Conduta que coloca em risco a segurança de todos, principalmente em horários de maior circulação de pedestres. Não obstante, muitas reclamações referem-se ao semáforo localizado na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, em frente à Escola Estadual Vinícius Meyer e ao Supermercado Alvorada, onde é comum o relato de que muitos motoristas ignoram a sinalização. O problema se agrava pelo fato de ali haver intenso fluxo de crianças, adolescentes e responsáveis, nos horários de entrada e saída da escola. Diante disso, sugere-se a ampliação do monitoramento eletrônico e o aprimoramento da aplicação de sanções nos casos de desrespeito à sinalização, como forma de inibir condutas imprudentes e reduzir o risco de acidentes. Mesmo nos locais onde eventualmente já existam câmeras instaladas, é necessário que o monitoramento seja efetivo, com fiscalização ativa e geração de consequências administrativas às infrações cometidas. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.